Painel de Compliance Tributário

Diagnostique riscos, associe controles e acompanhe evidências de conformidade na transição para o IBS e a CBS. Ferramenta gerencial adaptável à realidade de cada clínica.

Score Global
0%
Conformidade atual
Itens Concluídos
0
de 0 itens
Itens Pendentes
0
Requerem atenção
Área Prioritária
Informação
Primeiro grupo com pendências
Progresso por Área
Próximas Ações Prioritárias
Pontos tributários que exigem análise individualizada
IRPJ base presumida
com equiparação
8%
vs. 32% sem equiparação
CSLL base presumida
com equiparação
12%
vs. 32% sem equiparação
Redução IBS/CBS
para saúde (Anexo III, art. 130)
60%
LC
214/2025
Alíquota IBS/CBS
estimada
p/ saúde
~10%
estimativa indicativa, sujeita à alíquota de referência
A redução legal de 60% para serviços de saúde não assegura, isoladamente, menor carga tributária. O efeito depende do regime, da classificação do serviço, da estrutura de custos e da proporção entre despesas creditáveis e não creditáveis. A equiparação hospitalar alcança IRPJ e CSLL e exige comprovação periódica própria.

Regimes e Pontos de Análise

Referências para simulação individualizada. O framework não presume um regime mais vantajoso nem uma carga efetiva uniforme.

Tributos anteriores e período de transição
PIS
Receita federal — consumo
0,65%
COFINS
Receita federal — consumo
3,00%
ISS
Municipal — sobre serviços
2% a 5%
IRPJ (presunção 8%)
Com equiparação hospitalar — alíquota base 15%. Adicional de 10% sobre lucro que exceder R$20.000/mês
1,2%
IRPJ (presunção 32%)
Sem equiparação (consultas)
4,8%
CSLL (presunção 12%)
Com equiparação hospitalar
1,08%
CSLL (presunção 32%)
Sem equiparação (consultas)
2,88%
Sistema Novo (pleno a partir de 2033)
CBS (substitui PIS/COFINS)
Federal — Saúde com 60% redução (Anexo III, art. 130 — LC 214/2025)
~3,4%
IBS (substitui ICMS/ISS)
Estadual/Municipal — Saúde com 60% redução
~6,6%
IRPJ (presunção 8%)
Mantido com equiparação hospitalar
1,2%
CSLL (presunção 12%)
Mantido com equiparação hospitalar
1,08%
Imposto Seletivo
Não se aplica a serviços de saúde
0%
TRANSIÇÃO GRADUAL ATÉ 2033
A convivência entre sistemas exige confirmação das regras vigentes, testes de parametrização, conciliações e registro das decisões em cada etapa.
Critérios para simulação de regimes
RegimeElementos a simularPonto de atençãoControle esperado
Simples Nacional
Receita, folha, Fator R, tipo de serviço e efeitos da transiçãoO resultado depende do enquadramento e da estrutura concreta da clínicaMonitorar Fator R e refazer a simulação periodicamente
Lucro Presumido
Receita por serviço, bases de presunção, custos e créditos potenciaisFolha própria não gera crédito de IBS/CBS e pode reduzir a vantagem econômicaConciliar custos e revisar o regime antes da opção anual
Equiparação hospitalar
Procedimentos, requisitos, documentação e permanência no regime compatívelAfeta IRPJ e CSLL, não decorre diretamente do IBS e da CBSRevisar requisitos e documentação periodicamente
Lucro Real
Margens, despesas dedutíveis, custos administrativos e créditosNão deve ser presumido como superior apenas pela possibilidade de créditosComparar cenários com memória de cálculo e validação contábil
Camada 3

Checklist de Autoavaliação

Marque apenas os controles cuja execução possa ser comprovada. As áreas abaixo não são etapas rígidas: devem ser priorizadas conforme os riscos e as características da clínica.

1
Enquadramento e Classificação
Revisão anual e por mudança 0/0
2
Benefícios e Estrutura de Custos
Revisão anual e por mudança 0/0
3
Informação e Documentação
Rotina mensal 0/0
4
Sistemas e Integrações
Teste periódico e após atualização 0/0
5
Receitas, Repasses e Liquidez
Conciliação mensal 0/0
6
Terceiros, Contratos e Territorialidade
Antes da contratação e periodicamente 0/0
7
Governança e Responsabilidades
Acompanhamento contínuo 0/0
8
Monitoramento Normativo e Correção
Acompanhamento contínuo 0/0

Evidências de Conformidade

Marque apenas as evidências existentes, atualizadas e acessíveis. A lista é orientativa e deve ser ajustada às obrigações aplicáveis.

Receitas, Repasses e Liquidez
Documentos Societários
Obrigações Fiscais Acessórias
Documentos para Equiparação Hospitalar
Contratos e Precificação
Camada 2

Matriz de Compliance

Relação entre risco, controle, procedimento, periodicidade, evidência, responsável e indicador. Ajuste a aplicação conforme o regime, os serviços, a estrutura de custos e o grau de terceirização da clínica.

Risco e controleProcedimentoPeriodicidadeEvidênciaResponsávelIndicador

Matriz de Responsabilidades

A execução pode ser terceirizada, mas a clínica mantém responsabilidade pela qualidade das informações, pelas decisões e pelo acompanhamento dos controles.

Controle prioritárioExecutaAprovaOrientaMonitoraResponde
A matriz deve ser formalizada para cada clínica. Quando uma mesma pessoa acumular funções, o registro da revisão e da aprovação continua necessário para preservar rastreabilidade.
Camada 1

Mapa de Riscos

Priorização qualitativa construída a partir da análise documental e da entrevista. As classificações orientam o diagnóstico e não representam mensuração estatística ou financeira.

RiscoProbabilidadeImpactoEvidênciaTratamento prioritárioCriticidade

Marcos da Transição

Referência gerencial para o planejamento. Datas operacionais e regulamentações complementares devem ser confirmadas em fontes oficiais antes de cada decisão.